Estomizados são aqueles que, por motivos diversos (como doenças inflamatórias intestinais, câncer ou acidente), precisaram passar pela cirurgia de criação de um novo caminho para a saída e fezes ou urina, chamado “estoma”.
Por necessitar de cuidados específicos, as pessoas estomizadas são consideradas deficientes físicos e, portanto, podem usufruir dos mesmos direitos garantidos a eles de acordo com a Declaração dos Direitos dos Ostomizados, direitos assegurados no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) afirmado por meio do:
DECRETO Nº3.298 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.
Decreto nº 3.298/1999: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=3298&ano=1999&ato=a5 5k3Zq5keNpWTe7a
Decreto nº 3.298/1999 texto integral: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2% BA%203.298%2C%20DE%2020,prote%C3%A7%C3%A3o%2C%20e%20d%C3%A1%20ou
Conhecendo os direitos da pessoa estomizada: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/conheca-os-direitos-da-pessoa- ostomizada/671078280
Na área da saúde, a legislação garante:
- Estrutura especializada, com área física adequada, recursos materiais específicos e profissionais capacitados (Portaria SAS/MS 400/2009);
- Distribuição gratuita de bolsa, sonda, coletor e adjuvantes de proteção e segurança (RN 325/ANS);
- Tratamento fora do domicílio (SUS);
- Cuidados garantidos no SUS com os Serviços de Atenção às Pessoas Ostomizadas;
- Acesso às bolsas coletoras pelos seguros e planos de saúde;
- Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.
No âmbito social, a pessoa ostomizada tem direito:
- Um salário-mínimo mensal enquadrado no Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
- Saque do PIS;
- Saque do FGTS;
- Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez concedido ao segurado da Previdência Social;
- Isenção de imposto de renda na aposentadoria por invalidez;
- Isenção de ICMS, IPVA, IPI e IOF na compra de veículos adaptados;
- Quitação da casa própria;
- Aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais do governo;
- Resgate de prêmio de seguro ou previdência privada;
- Passe livre em transporte coletivo municipal, intermunicipal e interestadual;
- Liberação do rodízio de automóveis na cidade de São Paulo.
Paciente ostomizado tem atendimento prioritário, em:
- Órgãos da administração pública;
- Empresas prestadoras de serviços públicos;
- Instituições financeiras;
- Embarque e desembarque em aeronaves;
- Julgamento de processos.
Também é assegurado ao ostomizado receber:
- Aconselhamento pré-operatório para garantir que ele tenha pleno conhecimento dos benefícios da cirurgia e dos fatos essenciais sobre o dia-a-dia com um estoma;
- Apoio de um profissional de saúde experiente e de um enfermeiro especializado em estomas (estomaterapeuta), tanto no pré quanto no pós-operatório;
- Informações completas e imparciais sobre os produtos disponíveis para ostomizados e o fornecimento dos mesmos.
#Fique Ligado
** Lembre-se de levar uma necessaire com um kit (placa e bolsa) já cortado, lenços umedecidos e uma toalha de mão.
** Antes da alta, o serviço social do HAOC irá entrar em contato para fornecer informações sobre retirada de equipamento coletor e ou acompanhamento via SUS nos polos onde você poderá retirar ou trocar sua bolsas e até mesmo receber informações sobre cuidados e participar de grupos de apoio.
** Para receber o material pelo SUS ou pelo convênio de saúde, você receberá um relatório. Também é possível comprar estes objetos em casas de materiais cirúrgicos ou em grandes farmácias.
** Conte com a gente! Agora no HAOC temos AMBULATÓRIO para tratamento de feridas e estomias. Se surgir alguma dúvida, entre em contato e agende uma consulta 3549-1000. Temos um profissional especializado para auxiliar durante esse processo.
